1. O que é o CESeC?

O CESeC — Centro de Estudos de Segurança e Cidadania — foi criado em abril de 2000 na Universidade Candido Mendes para dar continuidade ao trabalho pioneiro realizado na Subsecretaria de Pesquisa e Cidadania da Secretaria de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, entre janeiro de 1999 e março de 2000. Surgiu com o compromisso de desenvolver atividades de pesquisa destinadas a subsidiar políticas públicas baseadas no objetivo de enfrentamento eficiente da criminalidade com respeito aos direitos humanos. A missão do CESeC é contribuir para a modernização e democratização do sistema brasileiro de justiça criminal. Veja os resultados das pesquisas e as atividades desenvolvidas pelo Centro nos últimos anos em www.ucamcesec.com.br

2. Por que premiar policiais?

O CESeC acredita que é importante valorizar o trabalho dos bons policiais. Além disso, um prêmio que reconheça publicamente boas práticas policiais pode incentivar a reprodução dessas ações nas corporações. Permite, ainda, que a população em geral saiba dessas ações. Isso é bom por dois motivos: lembra às pessoas que os policiais violentos e corruptos são exceção e permite que a sociedade comece a exigir que boas práticas sejam adotadas por todos os policiais.

3. Quem pode concorrer?

O Prêmio Polícia Cidadã Rio é destinado a todos(as) os(as) policiais civis e militares na ativa dentro do Estado do Rio de Janeiro, independentemente do tempo de corporação, patente, graduação, cargo ou função.

4. Que tipo de ação será premiado?

Buscamos premiar policiais que, diante de um problema de segurança pública, desenvolveram ações criativas e eficazes, a partir dos princípios e práticas previstos no Regulamento do Prêmio Polícia Cidadã Rio, obtendo resultados concretos na redução da violência e da criminalidade.

5. O que é um problema de segurança pública?

Sabemos que no dia-a-dia a polícia acaba desenvolvendo uma série de ações de caráter social (como, por exemplo, fazer partos, transportar doentes etc.). Tais ações, apesar de muito importantes, não são o foco deste Prêmio.

Quando dizemos que o projeto quer premiar ações que resolveram um “problema de segurança pública”, queremos dizer que o foco do projeto é reconhecer iniciativas que contribuem diretamente para a prevenção e a redução da criminalidade (por exemplo: diminuição de roubos, furtos, homicídios, violência doméstica etc.).

Além disso, sabemos que a polícia tem problemas operacionais e de gestão que devem ser superados para garantir uma maior eficiência no seu trabalho (por exemplo: a falta ou escassez de um determinado equipamento, a dificuldade de integração das informações, demora para atender a população ou resolver um determinado caso etc.). Também consideramos estes problemas “problemas de segurança pública” e, por isso, ações que visam a sanar ou melhorar essas “limitações” são elegíveis ao Prêmio.

6. Quais são os princípios e práticas valorizados por este Prêmio?

São diversos. O candidato deve consultar a lista completa de princípios e práticas no Regulamento do Prêmio.

7. É preciso ter adotado todos os princípios e práticas na realização da ação?

Não. O fundamental é que a ação inscrita esteja dentro daquilo que o Prêmio valoriza, adotando algum ou alguns dos princípios e práticas listados no regulamento. É importante frisar que, embora as ações não precisem contemplar todos os princípios e práticas, essas ações não podem, em nenhuma hipótese, estar em franco desacordo com qualquer um deles.

No ato da inscrição, procure organizar uma descrição que valorize a vinculação da ação inscrita aos valores do Prêmio Polícia Cidadã Rio, citando os princípios e as práticas contemplados e seus resultados (qualitativos e quantitativos).

8. Tenho que provar que a ação deu resultados?

Sim. Você deve informar detalhadamente quais foram os resultados, sempre citando a fonte das informações. Na segunda etapa do Prêmio, serão solicitados outros documentos e informações (fotos, cartazes, matérias de jornais etc.) que mostrem que a ação realmente ocorreu e que atingiu os resultados esperados.

9. Só policiais podem ser premiados(as)?

Sim. Se a ação inscrita tiver envolvido outros parceiros (como pessoas de fora da Polícia, líderes comunitários etc.), isso será levado em conta na avaliação, mas só os(as) policiais participantes serão premiados(as).

10. Quem avalia os inscritos?

Haverá uma Comissão Avaliadora responsável por escolher, entre todas as ações inscritas, as melhores. A Comissão será composta por especialistas em segurança pública e direitos humanos e por policiais de outros estados. Os projetos selecionados como finalistas serão visitados por uma equipe que procurará verificar a maneira como a ação foi empreendida e os impactos obtidos.

11. Posso me inscrever sozinho(a)?

Sim, desde que você tenha realizado a ação sozinho(a). Caso outros policiais tenham participado, é essencial que você inscreva TODOS(AS) os(as) envolvidos(as).

12. Se minha ação for vencedora, qual será meu prêmio?

A Comissão Avaliadora conferirá até 24 (vinte e quatro) prêmios de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). As equipes de policiais com até 4 (quatro) componentes receberão R$5.000,00 (cinco mil reais) para cada integrante. As equipes de policiais com mais de 4 (quatro) componentes receberão 4 (quatro) prêmios, ou seja, R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a serem divididos pela equipe.

13. Posso inscrever mais de uma ação?

Pode, mas lembre que todos os envolvidos em cada uma das ações devem ser registrados e que cada ação deve ser inscrita separadamente.

14. Como a população pode participar?

Há duas maneiras de participação popular:

1. Qualquer pessoa pode estimular um(a) policial a inscrever uma ação da qual tenha tomado conhecimento ou participado;
2. A ações selecionadas na primeira fase serão divulgadas pela internet a partir de fevereiro de 2009. Qualquer pessoa poderá votar em uma dessas ações. A ação com maior número de votos populares receberá uma menção honrosa.

15. E se eu tiver outras dúvidas?